Flexibilização de pagamentos de faturas faz parte de pacote anunciado hoje

Medidas têm como objetivo minimizar os efeitos da pandemia do coronavirus na economia

O prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, anunciou nesta terça-feira, 24 de março, uma série de medidas econômicas em função das restrições para conter o avanço do coronavírus. Segundo ele, o objetivo é diminuir as dificuldades que serão enfrentadas pelas famílias e empresas. O impacto nos cofres públicos deve girar em torno de R$ 14 milhões.

“O momento é difícil para todos. O que a administração está fazendo, além de todo reforço na prevenção e no atendimento na saúde, é tomando decisões que visam diminuir o impacto financeiro para população. Não dá para ignorar que essa crise de saúde também é uma crise econômica, que pode se agravar”, afirma Lunelli. O pacote foi desenvolvido com auxílio dos integrantes do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento do Covid-19, grupo que se reúne diariamente em reuniões online para definir estratégias de enfrentamento ao coronavírus. 

Ente as medidas estão a prorrogação das parcelas do IPTU que venceriam nos meses de abril e maio para novembro e dezembro, a prorrogação das duas próximas parcelas do Frohab (Fundo Habitacional), para o fim do contrato, a isenção da tarifa social (para consumidores de baixa renda) do Samae; a prorrogação da TBO da fatura de saneamento do mês de maio (em média R$ 38 para residências e R$ 64 para comercial), que será cobrada depois em cinco parcelas a partir de agosto, e a suspensão por 90 dias da inscrição em dívida ativa de débitos municipais.

Também as parcelas de ISS de abril e maio serão diluídas entre os meses de agosto e novembro; e foi prorrogada por 90 dias a validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pelo Município. Além disso, o prefeito determinou a manutenção do pagamento 100% em dia aos fornecedores e dará prioridade para as compras na região.

Ao fazer o anúncio das medidas, Lunelli ressaltou a importância do poder público ter reservas para agir em momentos de crise inesperadas como a causada pelo coronavírus.


As principais medidas envolvem:
- Prorrogação das parcelas do IPTU que venceriam nos meses de abril e maio para novembro e dezembro;
- Diluição das parcelas de ISS de abril e maio nas parcelas entre os meses de agosto e novembro;
- Prorrogação dos parcelamentos efetuados com vencimento a partir de hoje como os dois últimos vencimentos
- Prorrogação das duas próximas parcelas do Frohab (Fundo Habitacional) para o fim do contrato;
- Isenção da tarifa social do Samae;
- Prorrogação da TBO da fatura do mês de maio (em média R$ 38 para residências e R$ 64 para comercial) que será cobrada depois em cinco parcelas a partir de agosto;
- Não cobrança de juros e multas das faturas vencidas de saneamento a partir de 1/3/2020 até a vigência do decreto;
- Suspensão por 90 dias da inscrição em dívida ativa de débitos municipais;
- Manutenção do pagamento 100% em dia aos fornecedores;
-Prioridade para as compras na região;
- Prorrogadas por 90 dias a validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pelo Município de Jaraguá do Sul.

Em relação às medidas que abrangem o Samae, os consumidores da categoria “Social” (tarifa destinada a pessoas de baixa renda) terão isenção da cobrança da fatura com vencimento no mês de maio.

Os demais consumidores serão beneficiados com a prorrogação do pagamento da Tarifa Básica Operacional (TBO) de água e esgoto das faturas com vencimento no mês de maio de 2020. “O valor da TBO desse mês será lançado nas faturas a partir de mês de agosto, divido em cinco parcelas”, explica a Coordenadora Comercial, India Nara Milbratz.

Outra medida é a não cobrança de juros e multa das faturas com vencimento a partir de 1 de março de 2020 até o final da vigência do decreto da Prefeitura,  que declara situação de emergência no município, e a não cobrança das taxas de religação de água e outros serviços executados também na vigência do decreto.

O presidente do Samae, Ademir Izidoro, explica que as medidas foram uma solicitação do prefeito Antídio Lunelli e que o Samae buscou alternativas para ajudar a população nesse momento em que os reflexos na economia serão sentidos pela paralização da cidade por conta do COVID-19.



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