TARIFAS

CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO PRESTADOS PELO SAMAE

Tarifa Básica Operacional (TBO): Tarifa Básica pela disponibilidade do serviço de Água e Esgoto. A TBO é cobrada do consumidor pela quantidade de economias (casas ou apartamentos) utilizando um unico Hidrômetro.

Art. 1º - Para efeito de remuneração dos serviços, será observada a seguinte classificação:

I) Categoria A – Residencial: quando a água for destinada ao uso doméstico e higiênico em imóveis exclusivamente residenciais;

FAIXA DE CONSUMO

1) 0 - 5m3

2) 6 - 10m3

3) 11 - 15m3

4) 16 - 20m3

5) 21 - 25m3

6) 26 - 30m3

7) >30m3

II) Categoria “B” – Comercial, Industrial e Pública: Quando a água for destinada ao uso higiênico em estabelecimentos comerciais (lojas, mercados, quitandas, barbearias, salões de beleza, laboratórios, açougues, padarias, escolas particulares, igrejas, centros religiosos e correlatos, confeitarias e outros estabelecimentos correlatos); em estabelecimentos industriais para uso higiênico, como matéria-prima, componentes de processo industrial e/ou na prestação de serviços com utilização intensiva, tais como: lavanderias, fábricas de sorvete, gelo, artefatos de cimento, tecidos, papel, conservas, bebidas, móveis, vidros e cristais, cerâmica, matadouros, metalúrgicos e siderúrgicas, serrarias, beneficiamento de madeira, cereais e alimentos e em outros estabelecimentos correlatos e em órgãos públicos.

FAIXA DE CONSUMO

1) 0 - 5m 3

2) 6 - 10m 3

3) 11 - 30m 3

4) 31 - 100m 3

5) >100m 3

III) Categoria “C” – Pública Especial: Dedicada a atender ao consumo dos seguintes serviços públicos: Corpo de bombeiros, hospitais, escolas da rede municipal, asilos e orfanatos públicos, centros municipais de educação infantil e entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

FAIXA DE CONSUMO

1) 0 - 5m 3

2) 6 - 10m3

3) > 10m3

IV) Categoria “D” – Tarifa Social: quando a água for destinada ao uso doméstico e higiênico em imóveis exclusivamente residenciais de baixa renda conforme Lei Municipal Nº 3836/2005;

FAIXA DE CONSUMO

1) 0 - 5m 3

2) 6 - 10m3

3) 11 - 15m3

4) 16 - 20m3

5) 21 - 25m3

6) 26 - 30m3

7) >30m3

Parágrafo 1º - A remuneração dos serviços de coleta e tratamento do esgoto sanitário, obedecerá a mesma classificação e faixas de consumo determinados para a cobrança da água.

Parágrafo 2º - A remuneração pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário, poderá variar em relação ao cobrado pela água, de modo a assegurar a cobertura dos custos, a autossuficiência econômico-financeira e a capacidade de investimento do Samae.

Art. 2º - As economias integrantes de um mesmo imóvel serão cadastradas individualmente de acordo com a categoria de uso e grupo de usuários em que se enquadram.

Parágrafo Único - O Samae deverá ter livre acesso aos imóveis para verificar a existência de novas economias e/ou alterações de categorias de uso e grupo de usuários.

Art. 3º - Para fins de aplicação deste ANEXO I, o vocabulário técnico utilizado está contido no Art. 2º e seus incisos do regulamento.

 

TARIFA DE ÁGUA - CATEGORIA "A" - RESIDENCIAL
TBO (Tarifa Básica Operacional)R$ 21,02
ConsumoValor por m³
0 a 5 m³R$ 1,111
6 a 10 m³R$ 1,2653
11 a 15 m³R$ 5,6167
16 a 20 m³R$ 7,1392
21 a 25 m³R$ 7,9313
26 a 30 m³R$ 8,7234
Acima de 30 m³R$ 10,3179
TARIFA DE ÁGUA - CATEGORIA "B" - COMERCIAL
TBO (Tarifa Básica Operacional)R$ 35,55
ConsumoValor por m³
0 a 5 m³R$ 1,5842
6 a 10 m³R$ 2,7055
11 a 30 m³R$ 8,2502
31 a 100 m³R$ 9,032
Acima de 100 m³R$ 10,3179
TARIFA DE ÁGUA - CATEGORIA "C" - PÚBLICA
TBO (Tarifa Básica Operacional)R$ 21,02
ConsumoValor por m³
0 a 5 m³R$ 1,111
6 a 10 m³R$ 1,2653
Acima de 10 m³R$ 3,2918
TARIFA DE ÁGUA - CATEGORIA "D" - SOCIAL
TBO (Tarifa Básica Operacional)R$ 8,09
ConsumoValor por m³
0 a 5 m³R$ 0,3292
6 a 10 m³R$ 0,9567
11 a 15 m³R$ 5,6167
16 a 20 m³R$ 7,1392
21 a 25 m³R$ 7,9313
26 a 30 m³R$ 8,7234
Acima de 30 m³R$ 10,3179

TARIFA SOCIAL

A Tarifa Social foi criada para atender as famílias de baixa renda do município pré-cadastradas, diminuindo em quase 50% o valor da conta de água e esgoto dessas famílias.

QUEM PODE PARTICIPAR

Têm direito à Tarifa Social os consumidores residenciais que atendam aos seguintes requisitos:
- Consumo máximo de dez metros cúbicos por mês;
- Ser proprietário de um único imóvel;
- Não possuir veículo nem linha telefônica;
- O imóvel não pode ter mais de 70 metros quadrados de área construída;
- Renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos mensais.

COMO SE INSCREVER

O solicitante deve procurar o setor de atendimento do SAMAE para apresentar seu comprovante de renda e declarar que não possui veículo e linha telefônica. Após visita sócio-econômica na residência do solicitante, realizada por profissionais do SAMAE, o cadastro é efetivado.
O contrato para a tarifa social é válido por até 2 (dois) anos, podendo ser renovado quantas vezes for necessário, desde que sejam atendidas as exigências solicitadas pelo SAMAE.

TARIFA DO ESGOTO

1 - A tarifa de esgoto, nas Categorias “A”, “B”, “C” e “Social”, será equivalente a 80% do valor da tarifa de água;

2 – A tarifa de esgoto, nas Categorias “A”, “B”, “C” e “Social, onde o tratamento é efetuado através de fossa séptica e filtro anaeróbio coletivos, em que a responsabilidade de manutenção esteja ao encargo do SAMAE, será equivalente a 20% do valor da tarifa de água.

TARIFA BÁSICA OPERACIONAL (TBO): Tarifa Básica pela disponibilidade do serviço de Água e Esgoto. A TBO é cobrada do consumidor pela quantidade de economias (casas ou apartamentos) utilizando um unico Hidrômetro.

Forma de Cobrança:

TBO(Cobrança por Número de Economias) + Consumo Efetivo = Subtotal de Faturamento de Água + Faturamento de Esgoto 80% ou 20%.

DIÁRIO (6X POR SEMANA)ALTERNADO (3X POR SEMANA)RURAL (1 A 2X POR SEMANA)
CATEGORRIAVALOR MENSALVALOR MENSALVALOR MENSAL
ResidencialR$ 38,05R$ 19,02R$ 17,01
Comercial/IndustrialR$ 40,09R$ 20,04R$ 17,92
PúblicoR$ 37,03R$ 18,51R$ 16,55
SocialR$ 33,97R$ 16,99R$ 15,19

A Tarifa de Manejo de Resíduos (TMR) está estruturada com base nos seguintes elementos:

I - geração de resíduos no Município de Jaraguá do Sul;

II - consumo anual de água micromedido no Município de Jaraguá do Sul;

III - classificação dos usuários dos serviços, podendo ser residencial, comercial, industrial e público;

IV - frequência diária ou alternada da prestação dos serviços;

V - frequência especial (semanal ou bissemanal) para localidades específicas da área rural definidas em Decreto Municipal.

 

A frequencia de coletas foi instuituida após estudos das necessidades de cada região, confogme a geração de residuos especifica.

Tabela de taxas e serviços
Aferição de hidrômetroR$ 40,90
Aviso de corteR$ 6,73
Custo por hora de mão-de-obra de auxiliarR$ 16,36
Custo por hora de mão-de-obra de encanadorR$ 28,55
Desligamento a pedidoR$ 64,59
Falta de acesso ao HidrometroR$ 184,89
Ligação clandestinaR$ 3.697,80
Mudança de ligação até 2 mR$ 64,59
Mudança de ligação na ruaR$ 239,27
Religação de água cortada na ruaR$ 308,22
Religação de água cortada no cavaleteR$ 84,03
Violação do lacre em ligação cortada (**)R$ 168,09
Virar o hidrômetro (**)R$ 252,21
Violação de hidrômetro (**)R$ 3.697,80
Vistoria nas instalaçõesR$ 42,56
Análise de projetos loteamentoR$ 285,57
Análise de projetos edificaçõesR$ 190,39
Ligação de Água (***)R$ 449,16

(*) - Este valor mais o valor das peças.

(**) - Em caso de reincidência será cobrado em dobro.

(***) Valor á vista, possibilidade de parcelar em 10x com juros de 2% ao mês.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

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