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Governo de SC irá rever decreto sobre serviços municipais de saneamento

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Data: 02/09/2021

O diretor presidente do Samae, Ademir Izidoro e demais representantes de serviços municipais de saneamento de Santa Catarina, se reuniram em Florianópolis nesta semana. O encontro foi articulado pelo deputado estadual Vicente Caropreso e contou com a presença do presidente regional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Paulo Cesar Main e do secretário do desenvolvimento econômico e sustentável de Santa Catarina, Luciano Buligon.

O setor reivindica a alteração do decreto estadual 1.372, de 14 de julho de 2021, que define a estrutura da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico no Estado. “Nosso objetivo é garantir que os municípios não percam a autonomia sobre a gestão dos serviços de saneamento”, destacou Izidoro.

O decreto do governo estadual cumpre exigência da lei federal que instituiu o novo marco regulatório do saneamento básico no país, que tem entre seus objetivos estimular a entrada do setor privado. O secretário disse reconhecer que o documento precisa ser aperfeiçoado e estudará as propostas de modificações. “Foi aberto um canal de diálogo importante para melhorar a nossa definição de regiões metropolitanas como marco do saneamento de Santa Catarina”, ressaltou.

Na avaliação do deputado o governo precisa rever o decreto, e garantir segurança jurídica aos municípios que têm gestão própria desses serviços. Ele citou exemplos de políticas públicas de água e esgoto bem sucedidas, como é o caso de Jaraguá do Sul que trata 90% do esgoto gerado na cidade. “Não se pode obrigar os municípios que já estão mais avançados a aderir a serviços regionais de água e esgoto”, explica Vicente.

No encontro ficou decidido que a Assemae irá elaborar e apresentar ao governo do estado a proposta da entidade.

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