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Samae avança na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados

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Data: 30/06/2021

Nesta semana, o Samae deu sequência a mais uma etapa na adequação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê responsável pela implementação da lei reuniu-se na terça-feira (29), para avaliar os trabalhos. O grupo contou com a presença do consultor Nero Bertolucci, contratado para auxiliar no processo. Segundo o especialista, o Samae iniciou os ajustes em novembro de 2020, e praticamente todos os procedimentos da autarquia estão em conformidade com a LGPD, inclusive os servidores que atuam em setores que utilizam dados pessoais foram devidamente treinados. “O mês de agosto de 2021 é o prazo final, mas apenas 16% das empresas (no Brasil), estão em processo avançado de implantação da Lei”, disse.

Bertolucci chama a atenção para as sanções que as empresas estão sujeitas em caso de descumprimento. “A multa é muito agressiva, de até R$ 50 milhões ou até 2% do faturamento do ano anterior a penalidade. Isso pode fechar uma empresa”, alerta.

O principal objetivo da LGPD é dar segurança e cuidar de todo e qualquer tipo de dado que identifique ou torne uma pessoa identificável. Sejam dados cadastrais, genéticos, físicos, de localização, endereço, econômicos, dentre outros.

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