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Aprovação de Projetos Hidrossanitários de Loteamentos e Desmembramentos

Aprovação de Projetos Hidrossanitários de Loteamentos e Desmembramentos

Finalidade

  • Aprovação de projetos hidrossanitários referentes a parcelamentos de solo no município de Jaraguá do Sul.

Resumo e orientações referentes ao processo:

  • Os processos serão encaminhados de forma digital com arquivos a serem anexados pelo requerente em extensão PDF.
  • Página de abertura de protocolo: Clique Aqui
    Manual de abertura do processo: Manual 1DOC – Acesso Externo 1Doc
  • Após abertura do protocolo é gerada a taxa de análise de projetos hidrossanitários.
  • Prazo de análise: 30 dias consecutivos, após a comprovação de quitação da taxa.

Assinatura Eletrônica:

  • Responsável Técnico: Obrigatória.
  • Proprietário: Assinatura digital ou declaração de anuência assinada.

Dúvidas Frequentes:

  • Projetos de Loteamentos/Desmembramentos: Capítulos 6 e 7 do Manual de Projetos Hidrossanitários

Arquivos solicitados (*obrigatório na abertura do protocolo):

  1. *Memorial/Planilhas de cálculo água e esgoto;
  2. *Projeto Hidrossanitário;
  3. Comprovante de pagamento da taxa: O processo é encaminhado para análise após a comprovação da quitação da taxa;
  4. ART ou RRT de projeto de rede/instalações hidrossanitárias de loteamentos/desmembramentos;
  5. Declaração de anuência;

Manuais e arquivos para consulta e download:

Contato e consulta ao processo

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – (Samae)
Rua Erwino Menegotti, 478 – Bairro: Água Verde – CEP: 89254-000
Telefone: (47) 2106-9124/2106-9110
E-mail: projetos@samaejs.com.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8 às 16h