Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL PRÉVIO (RAP) DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANTA LUZIA (ETE SANTA LUZIA), por Dispensa de Licitação, com a finalidade de obter, de eventuais interessados, propostas adicionais àquela que a Administração pretende contratar, conforme disposto no art. 75, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 19.330/2025.

O prazo para apresentação de propostas adicionais pelos eventuais interessados inicia em 09/09/2026, às 8h, e encerra em 14/09/2026, às 8h. A fase de lances terá início em 14/09/2026, às 8h15, e término às 14h15 do mesmo dia.

Os eventuais interessados deverão registrar suas propostas, no prazo acima, junto à plataforma BBMNET

Edital publicado no PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

e PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO SAMAE