O Samae atua com as quatro vertentes do saneamento básico: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem.
Neste espaço, você vai encontrar, detalhadamente, os principais serviços disponibilizados pelo Samae, bem como a finalidade de cada um, os requisitos exigidos para ter acesso, as etapas do processo, a previsão e a forma de execução.
Finalidade
- Atender a um dos requisitos para fins de Emissão de Alvará de Construção ou Regularização de Obras junto a Prefeitura de Jaraguá do Sul, de edificações com área superior a 750,00m² ou acima de 2 pavimentos.
Resumo e orientações referentes ao processo:
- Os processos serão encaminhados de forma digital com arquivos a serem anexados pelo requerente em extensão PDF.
- Página de abertura de protocolo: Clique Aqui
Manual de abertura do processo: Manual 1DOC - Acesso Externo 1Doc
- Após abertura do protocolo é gerada a taxa de análise de projetos hidrossanitários.
- Prazo de análise: 10 dias consecutivos, após a comprovação de quitação da taxa.
Assinatura Eletrônica:
- Responsável Técnico: Obrigatória.
- Proprietário: Assinatura digital ou declaração de anuência assinada.
Dúvidas Frequentes:
- Projetos de Edificações: Capítulo 5 do Manual de Projetos Hidrossanitários
Arquivos solicitados (*obrigatório na abertura do protocolo):
1 – *Memorial de cálculo;
2 – *Projeto Hidrossanitário;
3 – Comprovante de pagamento da taxa: O processo é encaminhado para análise após a comprovação da quitação da taxa.
4 – ART ou RRT de projeto de rede/instalações hidrossanitárias de edificações;
5 – Declaração de anuência;
Manuais e arquivos para consulta e download:
- Manual de Projetos Hidrossanitários
Contato e consulta ao processo
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - (Samae)
Rua Erwino Menegotti, 478 - Bairro: Água Verde - CEP: 89254-000
Telefone: (47) 2106-9124/2106-9110
E-mail: projetos@samaejs.com.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8 às 16h
Finalidade
- Aprovação de projetos hidrossanitários referentes a parcelamentos de solo no município de Jaraguá do Sul.
Resumo e orientações referentes ao processo:
- Os processos serão encaminhados de forma digital com arquivos a serem anexados pelo requerente em extensão PDF.
- Página de abertura de protocolo: Clique Aqui
Manual de abertura do processo: Manual 1DOC - Acesso Externo 1Doc
- Após abertura do protocolo é gerada a taxa de análise de projetos hidrossanitários.
- Prazo de análise: 30 dias consecutivos, após a comprovação de quitação da taxa.
Assinatura Eletrônica:
- Responsável Técnico: Obrigatória.
- Proprietário: Assinatura digital ou declaração de anuência assinada.
Dúvidas Frequentes:
- Projetos de Loteamentos/Desmembramentos: Capítulos 6 e 7 do Manual de Projetos Hidrossanitários
Arquivos solicitados (*obrigatório na abertura do protocolo):
1 – *Memorial/Planilhas de cálculo água e esgoto;
2 – *Projeto Hidrossanitário;
3 – Comprovante de pagamento da taxa: O processo é encaminhado para análise após a comprovação da quitação da taxa;
4 – ART ou RRT de projeto de rede/instalações hidrossanitárias de loteamentos/desmembramentos;
5 – Declaração de anuência;
Manuais e arquivos para consulta e download:
- Manual de Projetos Hidrossanitários
Contato e consulta ao processo
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - (Samae)
Rua Erwino Menegotti, 478 - Bairro: Água Verde - CEP: 89254-000
Telefone: (47) 2106-9124/2106-9110
E-mail: projetos@samaejs.com.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8 às 16h
Finalidade
- Emissão de declaração/ viabilidade técnica de empreendimentos, ruas com atendimento de rede coletora de esgoto ou água, jusante ou montante de captação, outras declarações p/ fins diversos.
Assunto do Protocolo: “Setor de Projetos - Consultas ou Viabilidades”:
- Informações/Declarações - Edificações
- Informações/Declarações - Loteamentos/desmembramentos
- Informações/Declarações - Rede de água/esgoto
Resumo e orientações referentes ao processo:
- Página de abertura de protocolo: Clique Aqui
Manual de abertura do processo: Manual 1DOC - Acesso Externo 1Doc
- Protocolo não possui taxa.
Requisitos e Documentos obrigatórios:
1 – Dados e informações iniciais do imóvel/logradouro.
2 – Croqui de localização ou imagem com a localização do imóvel.
3 – Dados e informações iniciais do empreendimento.
Manuais e arquivos para consulta e download:
- Manual de Projetos Hidrossanitários
Contato e consulta ao processo
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - (Samae)
Rua Erwino Menegotti, 478 - Bairro: Água Verde - CEP: 89254-000
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Finalidade
Desligamento definitivo no fornecimento de água, onde é retirado toda instalação predial à rede de distribuição de água.
Requisitos Exigidos do Usuário
- Solicitação deve ser feita no atendimento comercial, pelo proprietário do imóvel com a última leitura em mãos;
- Os débitos serão cobrados num boleto chamado conta final;
- RG e CPF do proprietário do imóvel.
Etapas do Processo
- Abertura do pedido com a documentação exigida;
- Geração do requerimento de desligamento;
- Emissão e pagamento do boleto da conta final;
- Geração da ordem de serviço para desligamento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
- O desligamento no local depende da data de pagamento do boleto final.
- Prazo de execução do desligamento, após o pagamento, em até 24 horas.
Forma de prestação do serviço
- O serviço é executado pela equipe da Diretoria de Obras.
Prioridades de atendimento
Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.
Contato e consulta ao processo
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WhatsApp: (47) 2106-9100
E-mail: atendimento@samaejs.com.br
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Finalidade
Retirada de segunda via de fatura, paga ou não.
Requisitos Exigidos do Usuário
- Informar apenas os números da sua Matrícula, que se encontra na parte superior da sua fatura de água ou CPF do titular ou o endereço correto.
Etapas do Processo
Cliente poderá solicitar presencialmente a emissão da 2ª via, ou retirar no Site do Samae.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
- Imediato
Forma de prestação do serviço
- O serviço é prestado por equipe de atendimento interno do Samae.
Prioridades de atendimento
Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.
Contato e consulta ao processo
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Finalidade
Solicitação para implantar um conjunto de tubulações e equipamentos para ligar a instalação predial à rede de distribuição de Água e Esgoto. Solicitação para cadastrar o imóvel para cobrança da tarifa dos resíduos sólidos.
Requisitos Exigidos do Usuário
- Documentos descritos no Art. 60 do regulamento do Samae;
- Contrato de compra e venda, escritura ou matrícula do imóvel;
- Identidade e CPF;
- Alvará de construção ou IPTU.
Etapas do Processo
- Obrigatoriamente o requerente deverá solicitar o serviço no presencialmente na sede do Samae;
- Preparar o padrão de ligação de água conforme "Manual de Instalação de Caixa Padrão" entregue ao requerente junto a solicitação, após executado o padrão, comunica-se o Samae presencialmente ou por meio do telefone.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
- Prazo de ligação de água/esgoto em até 10 dias úteis;
- Cadastro somente para cobrança de Resíduos sólidos é ativado de imediato.
Forma de prestação do serviço
- Os serviços são prestados pela Diretoria de Obras.
Prioridades de atendimento
Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.
Contato e consulta ao processo
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Finalidade
Alteração do titular que consta nos dados cadastrais do imóvel e na fatura, somente podendo ser alterado para o proprietário.
Requisitos Exigidos do Usuário
Pessoa Física:
- Contrato de compra e venda ou Escritura ou matricula imobiliária atualizada;
- RG e CPF.
Pessoa Jurídica:
- Contrato de compra e venda ou Escritura ou matricula imobiliária atualizada;
- Contrato social da Empresa, RG e CPF de um dos representantes e Cartão CNPJ.
Etapas do Processo
- A solicitação deverá ser feita no atendimento comercial com documentação exigida;
- Análise da documentação pela atendente e estando correta, registra-se o atendimento e realiza-se a alteração;
- Alteração realizada, faz-se digitalização dos documentos e inclui no sistema.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
- Imediato
Forma de prestação do serviço
- O serviço é prestado pela equipe interna do Samae.
Prioridades de atendimento
Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.
Contato e consulta ao processo
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Finalidade
Contestação do cliente em relação à entrega da fatura do mês no imóvel, informando que não recebeu a fatura.
Requisitos Exigidos do Usuário
- O cliente procura o atendimento comercial para emissão de 2ª via da fatura informando que a conta não foi deixada no imóvel. A 2ª via também poderá ser emitida pelo site do Samae no Endereço Eletrônico.
Etapas do Processo
- Necessário que imóvel tenha caixa de correio para entrega de fatura, sendo identificado que possui e a conta não foi deixado no local é aberto verificação junto a empresa prestadora de serviço para identificar o qual o impedimento da fatura.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
- 30 dias.
Forma de prestação do serviço
- O serviço de emissão da 2ª via é prestado pela equipe interna do Samae e, também pelo Site do Samae.
Prioridades de atendimento
Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.
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Finalidade
Parcelamento dos débitos vencidos em até 12x, com entrada de pelo menos 10% do valor do débito.
Requisitos Exigidos do Usuário
- Somente o proprietário do imóvel ou parente de 1º grau poderá solicitar o parcelamento;
- Apresentar RG E CPF ou CNH.
Etapas do Processo
- A solicitação deverá ser feita de forma presencial na sede do Samae pelo proprietário ou parente de 1º grau com documentação exigida;
- Análise da documentação pela atendente e estando correta, registra-se o atendimento e poderá ser realizada o parcelamento do débito;
- Faz-se cópia da documentação e solicita-se a assinatura do cliente no termo de acordo e confissão de dívida;
- Entrega -se cópia dos documentos ao cliente e boleto para pagamento da entrada.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
- Imediato.
Forma de prestação do serviço
- O serviço é prestado pela equipe interna do Samae
Prioridades de atendimento
Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.
Contato e consulta ao processo
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Finalidade
Solucionar reclamações referentes aos serviços de resíduos sólidos, incluindo problemas de coleta domiciliar e/ou seletiva, situações adversas de dano ao patrimônio causado pelos veículos de coleta, dentre outras situações em decorrência de algum fator apresentado pelo cliente.
Requisitos Exigidos do Usuário
O cliente dever vir ao Samae ou ligar para o Samae e informar:
- Matrícula;
- Nome ou endereço da fatura de resíduos sólidos.
Etapas do Processo
1. Abertura de reclamação de resíduos sólidos junto ao setor comercial do Samae via atendimento presencial e/ou por telefone;
2. Encaminhamento para o setor de Resíduos Sólidos do Samae;
3. Análise da situação e resolução do problema incluindo, quando necessário:
- Verificação no sistema do Samae;
- Verificação no local;
- Encaminhamento para a empresa contratada pelo serviço tomar providências.
4. Encerramento da solicitação.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
- Geralmente com prazo máximo de 10 dias.
Forma de prestação do serviço
- O serviço é prestado pela equipe do setor de Resíduos Sólidos do Samae.
Prioridades de atendimento
Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.
Contato e consulta ao processo
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Finalidade
Religação no cavalete predial do imóvel, para que haja o restabelecimento no fornecimento de água.
Requisitos Exigidos do Usuário
- Necessário quitar os débitos constantes do comunicado de débito
Etapas do Processo
- Apresentar faturas pagas ou não constar em aberto no sistema;
- Geração da ordem de serviço de religação;
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
- Execução em até 24 horas.
Forma de prestação do serviço
- O serviço é prestado pela equipe da Diretoria de Obras.
Prioridades de atendimento
Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.
Contato e consulta ao processo
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Telefone: (47) 2106-9100
WhatsApp: (47) 2106-9100
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Horário: Segunda a sexta-feira, das 8 às 16h
Finalidade
Religação no ramal predial do imóvel, para que haja o restabelecimento no fornecimento de água.
Requisitos Exigidos do Usuário
- Necessário que todos os débitos vencidos estejam quitados para solicitar a religação de ramal;
- Somente o proprietário pode solicitar a religação corte ramal.
Etapas do Processo
- Apresentar faturas pagas ou não constar débito em aberto no sistema;
- Emitir contrato de religação;
- Geração da Ordem de serviço de religação;
Quem não tem o padrão novo, a religação é feita no cavalete e cliente levará a caixinha padrão para que seja executada em 60 dias.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
- Execução em até 48 horas.
Forma de prestação do serviço
- O serviço é executado pela Diretoria de Obras
Prioridades de atendimento
Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.
Contato e consulta ao processo
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - (Samae)
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Finalidade
Verificar a necessidade de cobrança dos serviços de coleta de resíduos sólidos, em decorrência de algum fator apresentado pelo cliente e do tipo de imóvel em questão.
Requisitos Exigidos do Usuário
- Abertura de Vistoria de Resíduos Sólidos junto ao atendimento comercial do Samae;
- Atendimento aos critérios da Lei Nº 7.552/2017 - Cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, Autoriza a Cobrança de Tarifa de Manejo de Resíduos (TMR);
- Atendimento aos critérios da Lei Complementar Nº 212/2017 - Cria a Tarifa do Serviço Público de Manejo de Resíduos.
Etapas do Processo
- Abertura de Vistoria de Resíduos Sólidos junto ao setor comercial do Samae via atendimento presencial e/ou por telefone;
- Encaminhamento para o setor de Resíduos Sólidos do Samae;
- Vistoria no local;
- Encerramento da solicitação e revisão da cobrança quando evidenciada situação passível de isenção de cobrança.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Geralmente com prazo máximo de 10 dias.
Forma de prestação do serviço
O serviço é prestado pela equipe do setor de Resíduos Sólidos do Samae.
Prioridades de atendimento
Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.
Contato e consulta ao processo
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - (Samae)
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Finalidade
Benefício de recálculo de fatura quando esta vem muito alterada. Quando o cliente identifica que houve vazamento interno de difícil localização em seu imóvel, ou quando houver erro de leitura ou quando o hidrômetro apresenta problema.
Tipos de vazamento
Vazamento visível: Válvula ou caixa de descarga; Eletrodomésticos ( máquina de lavar, bebedouros, etc); Caixas d`água: extravasor (ladrão) da caixa d`água ; Conexões/Tubulações expostas/aparentes; Vandalismo sem danificação do equipamento (ex.:torneira aberta); Mangueiras de jardim; Casa de máquinas para piscina; Torneiras, registros e chuveiros; Outros visíveis e não relacionados.
Vazamento oculto: Vazamento na estrutura do cavalete - conserto é de responsabilidade do SAMAE (vazamento contabilizado - após o hidrômetro); Vazamento não localizado em que foi necessário realizar tubulação/encanamentos novos; Vazamento identificado com uso de aparelhos geofone (escuta) e consertado; Tubulações /conexões enterradas ou embutidas em alvenaria/concreto; Outros ocultos não relacionados.
Requisitos Exigidos do Usuário
Para solicitar revisão de fatura no caso de vazamento oculto interno:
-Comprovação do conserto do vazamento (fotos, vídeos, laudo do encanador, nota fiscal de serviço ou de peças);
-Preencher e assinar a Declaração de Ocorrência de Vazamento Oculto (Clique aqui para baixar o arquivo);
-Foto da leitura após realizado o conserto.
Para solicitar revisão de fatura em caso de erro de leitura:
-Foto da leitura do hidrômetro.
Importante:
Conforme determinação da Resolução Normativa 19/2019 - ARIS - Art. 89 - Nos casos de alto consumo devido a vazamentos ocultos nas instalações internas do imóvel e mediante a eliminação comprovada da irregularidade pelo usuário, o prestador de serviços aplicará desconto sobre o consumo excedente.
§1º No caso de vazamentos ocultos devidamente constatados pelo prestador de serviços, haverá o desconto de valor correspondente a até 70% (setenta por cento) do volume medido acima da média de consumo, limitado ao faturamento em que o prestador de serviços alertou o usuário, se for o caso.
§2º: Fica estabelecido que poderão ser revisadas no máximo 2 (duas) faturas sequenciais dentro do período correspondente a 12(doze) meses, para solicitação de usuários por motivo de volume excessivo de água fornecido no imóvel, decorrente de vazamento de difícil identificação.
§3º: O prazo de reclamação do usuário é de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da data de leitura.
§4º Para obter o desconto referido no § 1º, o usuário deverá apresentar ao prestador de serviços, declaração de ocorrência do vazamento oculto e as providências tomadas para o reparo, juntando os documentos que comprovem sua realização.
§5º O prestador de serviços poderá realizar vistoria no imóvel para comprovação da ocorrência de vazamento oculto e do respectivo reparo.
§6º Por ocasião da ocorrência de quaisquer vazamentos de água ocultos devidamente comprovados, a cobrança da tarifa de esgoto deverá ocorrer com base na média de consumo de água dos últimos 6 (seis) meses.
§7º O usuário perderá o direito ao desconto, referido no §1º, se for comprovada a má fé ou negligência com a manutenção das instalações prediais sob sua responsabilidade.
Cliente poderá solicitar a revisão da fatura presencialmente na Rua Erwino Menegotti, 478 - Bairro Água Verde - Jaraguá do Sul - SC, através do atendimento eletrônico via Whatsapp (47)2106-9100 ou via WEBChat no site do Samae, munido dos documentos a cima relacionados.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
- 30 dias
Forma de prestação do serviço
- O serviço é prestado pela equipe interna do Samae.
Prioridades de atendimento
Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.
Contato e consulta ao processo
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - (Samae)
Rua Erwino Menegotti, 478 - Bairro: Água Verde - CEP: 89254-000
Telefone: (47) 2106-9100
WhatsApp: (47) 2106-9100
E-mail: atendimento@samaejs.com.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8 às 16h
Finalidade
Solicitação de entrega de sacos verdes quando do não recebimento do kit durante as semanas de distribuição.
Requisitos Exigidos do Usuário
- Abertura de Vistoria de Resíduos Sólidos junto ao atendimento comercial do Samae;
- Praticar a separação dos materiais recicláveis.
Etapas do Processo
- Abertura de solicitação para entrega de saco verde junto ao setor comercial do Samae via atendimento presencial e/ou por telefone;
- Encaminhamento para o setor de Resíduos Sólidos do Samae;
- Verificação no sistema quanto ao número de economias do solicitante;
- Para residências unifamiliares e comércios, o fiscal do Samae realiza a entrega do kit de sacos verdes;
- Para condomínios, é explicado o procedimento de retirada dos sacos verdes na sede do Samae, a partir o qual o sindico, a administradora do condomínio, ou o responsável pelo condomínio faz a retirada e distribui para todos os moradores da unidade;
- Encerramento da solicitação.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
- Geralmente com prazo máximo de 10 dias.
Forma de prestação do serviço
- O serviço é prestado pela equipe do setor de Resíduos Sólidos do Samae.
Prioridades de atendimento
Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.
Contato e consulta ao processo
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - (Samae)
Rua Erwino Menegotti, 478 - Bairro: Água Verde - CEP: 89254-000
Telefone: (47) 2106-9100
WhatsApp: (47) 2106-9100
E-mail: atendimento@samaejs.com.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8 às 16h
Finalidade
Solicitação para manutenção e/ou conserto e/ou reclamações.
Requisitos Exigidos do Usuário
- Matrícula da fatura ou Endereço ou nome do titular;
- Nome do solicitante;
- Contato telefônico do solicitante.
Etapas do Processo
- O requerente deverá solicitar o serviço presencialmente ou por telefone;
- Informar o endereço completo, nome e telefone do solicitante e o ocorrido;
- O atendente abre a Ordem de Serviço e esta é repassada para a Diretoria de obras, onde é roteirizada e repassada para a equipe de execução de serviços de cada área.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
- O tempo de execução depende do serviço solicitado
Forma de prestação do serviço
- Os serviços são executados, geralmente, pelas equipes da Diretoria de Obras e da Diretoria de Resíduos Sólidos.
Prioridades de atendimento
Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.
Contato e consulta ao processo
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - (Samae)
Rua Erwino Menegotti, 478 - Bairro: Água Verde - CEP: 89254-000
Telefone: (47) 2106-9100
WhatsApp: (47) 2106-9100
E-mail: atendimento@samaejs.com.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8 às 16h
Finalidade
Pedido para verificação de interrupção do fornecimento de água no local.
Requisitos Exigidos do Usuário
- Matrícula
- Endereço
- Telefone de contato
- Nome
Etapas do Processo
- O requerente deverá solicitar o serviço ao Samae presencialmente ou por telefone;
- Informar o endereço completo, nome e telefone do solicitante e o ocorrido;
- O atendente abre a Ordem de Serviço e esta é repassada para o setor de obras, onde é roteirizada e repassada a equipe da área para verificar.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
- Em até 24 horas.
Forma de prestação do serviço
- A verificação é feita pela equipe da Diretoria de Obras.
Prioridades de atendimento
Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.
Contato e consulta ao processo
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - (Samae)
Rua Erwino Menegotti, 478 - Bairro: Água Verde - CEP: 89254-000
Telefone: (47) 2106-9100
WhatsApp: (47) 2106-9100
E-mail: atendimento@samaejs.com.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8 às 16h
Finalidade
Benefício destinado para pessoas de baixa renda para pagamento das tarifas de água, esgoto e taxa de coleta de lixo com o valor reduzido através da Lei Municipal nº 3.836 de 06/06/2005.
Requisitos Exigidos do Usuário
- Matrícula do Registro Imobiliário, escritura ou contrato de compra e venda em nome do consumidor;
- comprovante de Renda Familiar;
- Declaração que não possui veículo e linha telefônica.
Etapas do Processo
- Procurar o atendimento com os documentos necessários para abertura do requerimento para análise sendo este deferido, ou não, pelo setor comercial.
- É aberto uma ordem de serviço para vistoria in loco.
- Após o deferimento, faz-se a alteração para economia/categoria social.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
- 30 dias
Forma de prestação do serviço
- O serviço é prestado pela equipe interna do Samae.
Prioridades de atendimento
Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.
Contato e consulta ao processo
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - (Samae)
Rua Erwino Menegotti, 478 - Bairro: Água Verde - CEP: 89254-000
Telefone: (47) 2106-9100
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E-mail: atendimento@samaejs.com.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8 às 16h
Finalidade
- Emissão de declaração para Fins de Habite-se (Edificações) e Termo de Doação (Conclusão de Obras) de redes de esgoto e água tratada no caso de loteamentos.
Resumo e orientações referentes ao processo:
- Página de abertura de protocolo: Clique Aqui
Manual de abertura do processo: Manual 1DOC - Acesso Externo 1Doc
- Protocolo não possui taxa.
- Prazo para agendamento de vistorias: 30 dias consecutivos para Loteamentos e 10 dias consecutivos para edificações, após a abertura do protocolo.
Dúvidas Frequentes:
- Vistorias: Capítulo 9 do Manual de Projetos Hidrossanitários.
Requisitos e Documentos obrigatórios:
1 – Edificação ou Loteamento deve possuir Projeto Hidrossanitário aprovado e as obras/instalações de água e esgoto devem estar concluídas e em conformidade com os projetos aprovados.
2 – Projeto de “As Built” (Como construído), no caso de loteamento.
3 – Informar endereço completo da obra.
4 – Informar nome e contato telefônico de quem irá acompanhar a vistoria no caso de Edificações.
Manuais e arquivos para consulta e download:
- Manual de Projetos Hidrossanitários
Contato e consulta ao processo
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - (Samae)
Rua Erwino Menegotti, 478 - Bairro: Água Verde - CEP: 89254-000
Telefone: (47) 2106-9124/2106-9110
E-mail: projetos@samaejs.com.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8 às 16h
