PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI PARA OBTENÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PROPOSTAS TÉCNICAS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INTERESSADAS EM APRESENTAR SOLUÇÕES PARA O MANEJO, TRATAMENTO, DESTINAÇÃO FINAL E/OU REAPROVEITAMENTO DO LODO GERADO NOS PROCESSOS DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETES) E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETAS) DO SAMAE JARAGUÁ DO SUL

PRAZO PARA ENTREGA DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO: Os interessados deverão entregar o requerimento de autorização para elaborar os estudos e projetos deste PMI no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste edital no DOM – Diário Oficial dos Municípios - A PARTIR DE 15/10/2025.

PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE: O prazo para recebimento das Manifestações de Interesse será de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data de publicação do ato de deferimento dos respectivos Requerimentos de Autorização.