Legislação

Legislação relacionada ao Samae de Jaraguá do Sul
LEI Nº 7.612/2018

LEI Nº 7.612/2018

Institui o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA ÁGUA (PROEVA), no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae).

Lei regulamentada por meio do DECRETO Nº 12.095/2018

Arquivos