O Manual Hidrossanitário do SAMAE de Jaraguá do Sul tem como objetivo estabelecer as diretrizes básicas de projeto de forma geral, servindo como guia para a elaboração dos projetos hidrossanitários no município. Ele reúne os parâmetros mínimos necessários para o dimensionamento, execução e ligação dos sistemas de água e esgoto às redes públicas, buscando garantir a padronização, o bom funcionamento e a compatibilidade com os sistemas existentes.
Além disso, o manual apresenta os critérios utilizados pelo SAMAE para a análise, vistoria e aprovação das instalações hidrossanitárias, tanto em construções novas quanto em reformas ou adequações, contribuindo para a qualidade técnica das obras e para o bom desempenho do sistema público de saneamento.
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Plano de Segurança da Água tem como objetivo principal garantir a continuidade e a qualidade dos processos de produção, tratamento e reservação de
água para o município de Jaraguá do Sul/SC, minimizando os impactos de eventos adversos e otimizando os processos operacionais.
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Estabelece a Nova Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul.
Alterada/Compilada parcialmente
(Alterada pela LCM nº 348/2025)
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Institui formulário padronizado para requerimentos perante à Comissão Administrativa de Defesa de Autuação de Saneamento (CADAS)
Regulamenta o rito do processo administrativo municipal para apuração das infrações administrativas de saneamento de competência do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Samae e dá outras providências.
