DECRETO Nº 17.957/2024
Aprova o Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Municipal para as Eleições de 2024.
DECRETO Nº 17.739/2023
Fixa o Valor da Unidade Padrão Municipal (UPM), para o Exercício de 2024.
DECRETO Nº 16.996/2023
Regulamenta a Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaraguá do Sul.
DECRETO Nº 15.292/2021
Aprova o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos do Poder Executivo, Autarquias, Fundações Públicas e Sociedades de Economia Mista do Município de Jaraguá do Sul.
DECRETO Nº 12.095/2018
Regulamenta o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA ÁGUA (PROEVA), no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae), instituído pela Lei Municipal Nº 7.612/2018, de 13 de Abril de 2018.
DECRETO Nº 10.862/2016
Regulamenta o Fundo Municipal de Saneamento Básico, Instituído pela Lei Municipal Nº 5.085/2008, de 27 de Outubro de 2008, Alterada pelas Leis Municipais Nº s 6.963/2014, de 21 de Novembro de 2014, 7.205/2016, de 29 de Março de 2016, e 7.451/2017, de 12 de Setembro de 2017. (Redação dada pelo Decreto nº 11.523/2017)
DECRETO Nº 8.503/2012
APROVA O REGULAMENTO DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL
