RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2024 – ARIS
Altera o inciso IV do Art. 25 e complementa os artigos 75 e 76, acrescentando-lhes parágrafos, da Resolução Normativa nº 19 de 27 de março de 2019 que “Estabelece Condições Gerais da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário” Disponível em: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:5772774
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34/2021 – ARIS
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece as condições gerais de prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios consorciados à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 19/2019 – ARIS
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 19, de 27 de março de 2019 Estabelece Condições Gerais da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário. ( Vigente/Compilada)(Alterada pela Resolução Normativa nº 20/2019)(Alterada pela Resolução Normativa nº 38/2023)
