O Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), autarquia responsável pelos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos, assumiu em março de 2020, os serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais. A empresa se configura hoje como prestadora dos serviços integrados de saneamento básico, atendendo aos quatro eixos que compõem os serviços, conforme preconizados na Lei 11.445/2007.
Para avançar no segmento da drenagem urbana, faz-se necessárias ações de planejamento, assim como aquelas já definidas para os outros segmentos do saneamento básico, e para tanto, um ponto de partida compreende a elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Jaraguá do Sul
O Plano Diretor de Drenagem Urbana de Jaraguá do Sul apresenta um programa de medidas de controles estruturais e não–estruturais com os seguintes objetivos básicos:
– Reduzir os prejuízos decorrentes das inundações;
– Melhorar as condições de saúde da população e do meio ambiente urbano, dentro de princípios econômicos, sociais e ambientais;
– Planejar os mecanismos de gestão urbana para o manejo sustentável das águas pluviais e da rede hidrográfica do município;
– Planejar a distribuição da água pluvial no tempo e no espaço, com base na tendência de evolução da ocupação urbana;
– Ordenar a ocupação de áreas de risco de inundação através de regulamentação;
– Restituir parcialmente o ciclo hidrológico natural, reduzindo ou mitigando os impactos da urbanização;
– Formatar um programa de investimentos de curto, médio e longo prazo que, associado aos benefícios produzidos por esses investimentos, viabilize a obtenção de recursos para implantação das medidas propostas no plano.
O material conforme listado abaixo, ficará disponível para consulta no período de 27/10/2021 a 11/11/2021.
PRODUTO 01 – DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE DRENAGEM
PRODUTO 02 – PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE DRENAGEM
PRODUTO 03 – PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM
PRODUTO 04 – PROGRAMA MUNICIPAL DIRETOR DE DRENAGEM
PRODUTO 05 – MANUAL DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
