O presente documento constitui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Jaraguá do Sul – PMSB-JS 2021, constando da revisão dos Planos Setoriais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais e Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas no Artigo 19 da Lei Federal nº. 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e seu Decreto regulamentador 7.217/10 e o Decreto 8.995/2012 e a Lei municipal 5085/2008 que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico de Jaraguá do Sul.
