Finalidade:
- Aprovação de projetos hidrossanitários referentes a Edificações com mais de 750,00m² de área construída ou com mais de 2 pavimentos no município de Jaraguá do Sul.
Resumo e orientações referentes ao processo:
- Os processos serão encaminhados de forma digital com arquivos a serem anexados pelo requerente em extensão PDF.
- Página de abertura de Protocolo (Manual de abertura do Protocolo)
- Após abertura do protocolo é gerada a taxa de análise de projetos hidrossanitários.
- Prazo de análise: 10 dias consecutivos, após a comprovação de quitação da taxa.
Assinatura Eletrônica:
- Responsável Técnico: Obrigatória.
- Proprietário: Assinatura digital ou declaração de anuência assinada.
Dúvidas Frequentes:
- Projetos de Edificações: Capítulo 5 do Manual de Projetos Hidrossanitários
Arquivos solicitados (*obrigatório na abertura do protocolo):
- Memorial de cálculo água e esgoto (Fossa e Filtro em caso de ruas sem Rede Coletora de esgoto em operação);
- Projeto Hidrossanitário;
- Comprovante de pagamento da taxa: O processo é encaminhado para análise após a comprovação da quitação da taxa;
- ART ou RRT de projeto de rede/instalações hidrossanitárias de Edificações;
- Declaração de anuência;
Manuais e arquivos para consulta e download:
Contato e consulta ao processo:
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – (Samae)
Rua Erwino Menegotti, 478 – Bairro: Água Verde – CEP: 89254-000
Telefone: (47) 2106-9124/2106-9110
E-mail: projetos@samaejs.com.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.