Finalidade
- Aprovação de projetos hidrossanitários referentes a parcelamentos de solo no município de Jaraguá do Sul.
Resumo e orientações referentes ao processo:
- Os processos serão encaminhados de forma digital com arquivos a serem anexados pelo requerente em extensão PDF.
- Página de abertura de Protocolo (Manual de abertura do Protocolo)
- Após abertura do protocolo é gerada a taxa de análise de projetos hidrossanitários.
- Prazo de análise: 30 dias consecutivos, após a comprovação de quitação da taxa.
Assinatura Eletrônica:
- Responsável Técnico: Obrigatória.
- Proprietário: Assinatura digital ou declaração de anuência assinada.
Dúvidas Frequentes:
- Projetos de Loteamentos/Desmembramentos: Capítulos 6 e 7 do Manual de Projetos Hidrossanitários
Arquivos solicitados (*obrigatório na abertura do protocolo):
- *Memorial/Planilhas de cálculo água e esgoto;
- *Projeto Hidrossanitário;
- Comprovante de pagamento da taxa: O processo é encaminhado para análise após a comprovação da quitação da taxa;
- ART ou RRT de projeto de rede/instalações hidrossanitárias de loteamentos/desmembramentos;
- Declaração de anuência;
Manuais e arquivos para consulta e download:
Contato e consulta ao processo
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – (Samae)
Rua Erwino Menegotti, 478 – Bairro: Água Verde – CEP: 89254-000
Telefone: (47) 2106-9124/2106-9110
E-mail: projetos@samaejs.com.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
