Finalidade
Solicitação para implantar um conjunto de tubulações e equipamentos para ligar a instalação predial à rede de distribuição de Água e Esgoto. Solicitação para cadastrar o imóvel para cobrança da tarifa dos resíduos sólidos.
Requisitos Exigidos do Usuário
– Documentos descritos no Art. 60 do regulamento do SAMAE;
– Escritura do imóvel, matrícula atualizada ou contrato de compra e venda;
– Documentos pessoais do solicitante;
– Alvará de construção.
Pessoa Jurídica
Além dos documentos citados acima também precisa apresentar:
– Contrato Social
– Documentos dos sócios
Importante:
- Não são liberadas ligações novas de água para imóveis em construção sem a apresentação do alvará de construção
- Caso o imóvel não possua alvará de construção, mas já exista edificação habitada no terreno, sem ligação de água da rede do SAMAE, a ligação poderá ser solicitada mediante apresentação de fatura da CELESC em nome do proprietário do imóvel que substituirá o alvará de construção.
- Não serão liberadas ligações de água em áreas de risco ou de preservação ambiental.
Etapas do Processo
- O proprietário do imóvel deverá solicitar obrigatoriamente o serviço de forma presencial na sede do SAMAE
- Terceiros somente poderão solicitar a ligação de água mediante procuração registrada em cartório;
- Após a solicitação, o requerente deverá preparar o padrão de ligação de água, conforme “Manual de Instalação de Caixa Padrão”, entregue no momento da solicitação;
- Concluída a executado do padrão, o SAMAE deverá ser comunicado presencialmente, ou por meio de telefone ou WhatsApp, para ser executada a ligação de água.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
– O prazo máximo para execução da ligação de água e/ou esgoto é de 10 (dez) dias úteis após, contatos a partir da comunicação do requerente ao SAMAE de que o padrão de ligação está concluído;
– Cadastro exclusivamente para cobrança de Resíduos sólidos é ativado de forma imediata.
Ressaltamos que, caso seja constatada alguma irregularidade no padrão, será deixado comunicado no local, e a ligação não será executada naquele momento.
Nessa hipótese, o prazo de 10 (dez) dias úteis será reiniciado a partir da data em que o SAMAE for informado de que o padrão foi regularizado.
Forma de prestação do serviço
– Os serviços são prestados pela Diretoria de Obras.
Prioridades de atendimento
Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e portadores de necessidades especiais.
Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03
Contato e consulta ao processo
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – (SAMAE)
Rua Erwino Menegotti, 478 – Bairro: Água Verde – CEP: 89254-000
Telefone: (47) 2106-9100
WhatsApp: (47) 2106-9100
E-mail: atendimento@samaejs.com.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
